CP of Brazil, MANIFESTO DE SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL AO PRESIDENTE LULA E PELA VOTAÇÃO DO HABEAS CORPUS PELO STF

10/8/20 11:53 AM
  • Brazil, Communist Party of Brazil Pt South America Communist and workers' parties

Olá companheiros e companheiras,

 

a campanha Lula Livre está construindo um manifesto internacional de solidariedade ao Presidente Lula. Uma comissão de juristas e movimentos sociais irão protocolar os apoios nacionais e internacionais junto ao Supremo Tribunal Federal para que Lula seja definitivamente absolvido de suas acusações.

 

Segue o manifesto em português e as primeiras adesões. Ao final do documento, as orientações e versões do manifesto em espanhol, francês e inglês. Pedimos que repassem para companheiras/os que possam articular a adesão do maior número de personalidades públicas no exterior para fortalecer essa luta.

 

Todos os nomes de apoiadores devem ser encaminhados para o email: comitelulalivre@gmail.com até o dia 20 de outubro.

 

Abaixo, o manifesto em português e as primeiras adesões. Logo depois, em espanhol, francês e inglês.

 

Exmos. Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal

 

Nós, os signatários da presente carta, nos dirigimos respeitosamente aos senhores, integrantes da máxima Corte judicial do Brasil, para expressar-lhe nossa profunda preocupação com curso do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Os fatos revelados pelo site The Intercept, difundidos em diversos outros meios de comunicação do Brasil e do mundo, evidenciam que regras fundamentais do devido processo legal foram reiteradamente violadas. Ademais, a conduta do Sr. Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça, bem como de outros membros das Forças Tarefas da Lava Jato e do Ministério Público, deixa claro não somente a existência de conluio em um processo altamente politizado, como também que foi negado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seu direito inalienável a um julgamento imparcial. Recebemos com estranhamento as notícias de que houve ingerência do FBI e do Departamento de Justiça do governo dos EUA com os procuradores da Lava-Jato. Sabemos que é inaceitável que governos estrangeiros atuem sobre processos judiciais locais que agridem a soberania e escondem outras motivações políticas e econômicas.

Entendemos que o Estado de Direito, no Brasil ou em qualquer outro país, corre sérios riscos quando não há respeito ao devido processo legal, que garante a todos os cidadãos o direito a um processo justo e imparcial. Entendemos, ainda, que a Corte possui um papel essencial na salvaguarda das instituições e da democracia brasileira. Assim, pedimos respeitosamente aos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal que não se furtem à sua responsabilidade histórica, e atuem na plenitude de suas funções para reparar as injustiças cometidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Lista de apoio ao manifesto:

 

  1. Adolfo Pérez Esquivel, ativista de direitos humanos, Argentina
  2. Alex Zanotelli, Napoles, Italia
  3. Antonio Lupo, médico, Itália  
  4. Antonino Quaranta, Presidente della Cooperativa Impresa Sociale "Della Terra contadinanza necessaria" ETS, Italia;
  5. Antonio Vermigli, giornalista, direttore della rivista IN DIALOGO QUARRATA (PT) Italia
  6. Baltasar Garzón – jurista espanhol, foi Magistrado-Juiz da Central de Instrução do tribunal penal de máxima instância na Espanha, a Audiência Nacional.
  7. Beatriz Bissio, Profesora Universitaria (UFRJ), Brasil
  8. Bertone Maria pensionata ITALIA
  9. Boaventura de Sousa Santos – sociólogo, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
  10. Carlos Rozanski, ex juez de Cámara Federal.
  11. Chadacki Kipulu, médico, República Democrática do Congo
  12. Chantal Mouffe, University of Westminster, Inglaterra
  13. Christina S. Mfanga, SECRETARY GENERAL- TANZANIA SOCIALIST FORUM
  14. Costas Douzinas, Professor of law, Birkbeck School of Law, director of the Birkbeck Institute for the Humanities at Birkbeck, University of London
  15. Damian Loreti - Es abogado por la Universidad de Buenos Aires y doctor en Ciencias de la Información por la Universidad Complutense de Madrid; profesor titular de la Cátedra Libre UNESCO-Libertad de Expresión de la Facultad de Periodismo y Comunicación Social de la Universidad Nacional de La Plata.
  16. Emilio Camacho - jurista paraguayo, doctor en derecho Univ. Complutense de Madrid, Ex Senador Nacional, Juez Ad Hoc de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Actualmente Asesor Jurídico en la Honorable Cámara de Senadores.
  17. Fabiana Rousseaux - Directora de la Asociación Civil Territorios Clinicos de la Memoria, Argentina
  18. Faissal Aoussar : Activiste Amazigh et militant des droits de l'homme, Alhoceima, Marrocos. 
  19. Gabriella Campregher, Associazione di Volontariato Internazionale Tremembè Onlus Trento - ITALIA
  20. Gerardo Pisarello - político y jurista hispanoargentino, doctor en Derecho y profesor titular de Derecho Constitucional de la Universidad de Barcelona. Actualmente Diputado espanhol.
  21. Gianni Novelli per il Cipax (Centro interconfessionale per la pace di Roma, Italia)
  22. Giuliano Granato, membro del Coordinamento Nazionale di Potere al Popolo, Italia
  23. Harold Correa – Magister Universidad del País Vasco, España. Fundador Estudio Jurídico Correa Asociados, Santiago de Chile Actualmente ejerce como Abogado y consultor internacional.
  24. Isidoro Moreno Navarro, Catedrático emérito de Antropología Social, Universidad de Sevilla, Andalucía, Estado español.
  25. Jabulane Motaung, Accounting, South African.
  26. Jamal Ajbara, Democratic Way Party, Marrocos.
  27. Jehad Yousef Médico pediatra Diputado del consejo nacional palestino Palestina
  28. Jodie Evans, co funder CODEPINK, Estados Unidos
  29. Juan Carlos Monedero- politólogo e escritor espanhol, professor de Ciência Política na Universidade Complutense de Madrid.
  30. Judith Valencia Maestra Escuela Robinsoniana/FFM.
  31. Kasongo Ilunga, Point Focal du Mouvement Citoyen Biso Peuple, République Démocratique du Congo
  32. Lucio Gentili, Forum Italiano dei Movimenti per l’Acqua, Italia
  33. Maria José Fariñas Dulce - Doutora em Direito pela Universidade Complutense de Madri. Catedrática de Filosofia do direito pela Universidade Carlos III de Madri.
  34. Mauro Castagnaro - Italia
  35. Onofre Rojas, Ex presidente Federacipn de Estudiantes Dominicanos, Ex Secretario de Estado para la Reforma del Estado en R.D., Ex Secretario de Estado Ordenador Nacional Fonds Europeos al Desarrollo, Republica Dominicana.
  36. Oscar Guardiola-Rivera Professor of International law and international affairs at Birkbeck School of Law, University of London
  37. Peter Rosset, PhD, El Colegio de la Frontera Sur (ECOSUR), México
  38. Rafael Chong Flores, abogado en la Ciudad de México.
  39. Santiago Gomes Agencia Paco Urondo, Argentina
  40. Sephanie Hennette-Vauchez, Professor of Public Law at Université Paris Nanterre, director of CREDOF (Centre de recherches sur les droits fondamentaux), member of the Institut universitaire de France.

41. Solong Senohe, Red Cross Building, Lesotho

  1. Vanilson Gonçalves Vanilson, estudante de curso relações internacionais e diplomacia, Cabo Verde
  2. Chantal Mouffe - University of Westminster
  3. Sephanie Hennette-Vauchez- Professor of Public Law at Université Paris Nanterre, director of CREDOF (Centre de recherches sur les droits fondamentaux), member of the Institut universitaire de France.
  4. Costas Douzinas - Professor of law, Birkbeck School of Law, director of the Birkbeck Institute for the Humanities at Birkbeck, University of London
  5. Oscar Guardiola-Rivera - Professor of International law and international affairs at Birkbeck School of Law, University of London

 

Orientações e texto do manifesto em Espanhol, Francês e Inglês

 

Estimados amigos/as del pueblo brasileño

 

Les escribimos para requerir su solidaridad con el pueblo brasileño y con nuestro compañero Luiz Inácio Lula da Silva.

Solicitamos que por favor nos envíen, hasta el 20 de octubre de 2020,  su adhesión a esta carta colectiva dirigida a los 11 Magistrados del Tribunal Federal Supremo.  Com (Nombre, calificacion  y pais)a la dirección comitelulalivre@gmail.com.

En la semana del 20 a 26 de octubre una comisión de juristas y de movimientos populares brasileños la entregará en las manos de los magistrados.

 

Muchas gracias,

 

Coordinación del COMITÉ NACIONAL LULA LIBRE

 

Excelentísimos Señores Magistrados del Supremo Tribunal Federal

 

Nosotros, los firmantes de la presente carta, nos dirigimos respetuosamente a ustedes, integrantes de la máxima corte judicial de Brasil, para expresarles nuestra profunda preocupación por el curso del juicio del expresidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Los hechos revelados por el sitio web The Intercept, difundidos en varios otros medios de comunicación en Brasil y en el mundo, muestran que se han violado reiteradamente las reglas fundamentales del debido proceso. Además, la conducta del Sr. Sergio Moro, ex juez y ex Ministro de Justicia, así como la de otros miembros de los Grupos de Tarea de la Operación Lava Jato y del Ministerio Público, pone de manifiesto no solo la existencia de colusión en un proceso altamente politizado, sino también que al expresidente Luiz Inácio Lula da Silva se le negó su derecho inalienable a un juicio imparcial. Hemos recibido con extrañeza las noticias de que hubo injerencia del FBI y del Departamento de Justicia del gobierno de los Estados Unidos con los fiscales de la Lava Jato. Sabemos que es inaceptable que gobiernos extranjeros actúen sobre procesos judiciales locales, que eso atenta contra la soberanía y oculta otras motivaciones políticas y económicas.

 

Entendemos que el Estado de Derecho, en Brasil o en cualquier otro país, corre grave riesgo cuando no se respeto el debido proceso, que garantiza a todos los ciudadanos el derecho a un proceso justo e imparcial. También entendemos que la Corte tiene un papel esencial en la salvaguarda de las instituciones y de la democracia brasileñas. Por lo tanto, pedimos respetuosamente a los Señores Magistrados del Supremo Tribunal Federal que no eludan su responsabilidad histórica, y actúen en la plenitud de sus funciones para reparar las injusticias cometidas contra el expresidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

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Nous vous écrivons pour vous demander votre solidarité avec le peuple brésilien et avec notre camarade Luiz Inácio Lula da Silva.

Veuillez nous faire parvenir votre soutien à cette lettre collective aux 11 ministres de la Cour suprême d'ici le 20 octobre 2020,  (nom, qualification et pays)  à l'adresse comitelulalivre@gmail.com.

Dans la semaine du 20 au 26 octobre, une commission de juristes brésiliens le remettra aux ministres.

Merci beaucoup,

 

Coordination du comité national LULA LIBRE

 

Messieurs les Ministres de la Cour suprême fédérale,

 

Nous, signataires de cette lettre, nous adressons respectueusement à vous, membres de la plus haute juridiction du Brésil, pour vous faire part de notre profonde inquiétude concernant le déroulement du procès de l'ancien président Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Les faits révélés par le site web The Intercept, diffusés dans plusieurs autres médias au Brésil et dans le monde, montrent que les règles fondamentales de la procédure légale ont été violées à plusieurs reprises. En outre, le comportement de M. Sergio Moro, ancien juge et ancien ministre de la justice, ainsi que d'autres membres des cellules de travail Lava Jato et du ministère public, montre clairement non seulement l'existence d'une collusion dans un processus hautement politisé, mais aussi que l'ancien président Luiz Inácio Lula da Silva s'est vu refuser son droit inaliénable à un procès équitable. Nous avons reçu avec inquiétude l’information de l'ingérence du FBI et du ministère américain de la Justice auprès des procureurs de Lava-Jato. Nous savons qu'il est inacceptable que des gouvernements étrangers agissent dans le cadre de procès judiciaires locaux, portant atteinte à la souveraineté et dissimulant d'autres motivations politiques et économiques.

 

Nous comprenons que l'État de droit, au Brésil ou dans tout autre pays, court de sérieux risques dès lors qu'il ne respecte pas les procédures légales, qui garantissent à tout citoyen le droit à un procès équitable et impartial. Nous pensons également que la Cour a un rôle essentiel à jouer dans la sauvegarde des institutions et de la démocratie brésiliennes. Par conséquent, nous vous demandons respectueusement, Messieurs les ministres de la Cour suprême, de ne pas vous soustraire à votre responsabilité historique et d'agir dans la plénitude de vosdevoirs pour réparer les injustices commises à l'encontre de l'ancien président Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Nous vous prions d'agréer, Messieurs les Ministres de la Cour suprême fédérale, l'expression de nos sentiments distingués,

 

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Esteemed friends of the Brazilian people

 

We are asking for your solidarity with the Brazilian people and our comrade Luiz Inácio Lula da Silva.

We ask for you to sign this collective letter addressed to the 11 ministers of the Supreme Federal Court. Please send your signature by October 20, 2020 (name, qualification and country) to the email address comitelulalivre@gmail.com.

In the week of October 20-16 a committee of Brazilian jurists will turn in the letter to the ministers.

 

Thank you so much,

 

Coordination of the National Free Lula Committee

 

Esteemed Ministers of the Supreme Federal Court

 

We, the undersigned of this letter, respectfully address the members of the maximum Court of justice of Brazil, to express our profound concern over the proceedings in the trial of ex-president Luiz Inácio Lula da Silva.

 

The information revealed by the website The Intercept and shared on diverse media platforms of Brazil and the world, show that the fundamental rules of legal due process were repeatedly violated. Additionally, the conduct of Mr. Sergio Moro, ex-judge and ex-minister of Justice, as well as that of other members of the “Car Wash” Task Force and of the Attorney General’s Office, makes clear not only the existence of collusion in a highly politicized process, but also how ex-president Luiz Inácio Lula da Silva was denied his inalienable right to an impartial trial. We also were surprised to hear news about the meddling of the FBI and of the US Department of Justice with the prosecutors of Car Wash. We know that it is unacceptable that foreign governments interfere in local judicial processes. This threatens sovereignty and conceals other political and economic motivations.

 

We understand that the Rule of Law, in Brazil or in any other country, runs serious risks when there is not respect to legal due process, that guarantees all citizens the right to a just and impartial process. Furthermore, we understand that the Court has an essential role in safeguarding institutions and Brazilian democracy. In this sense, we respectfully request that the Ministers of the Supreme Federal Court do not avoid their historic responsibility and that they act in the plenitude of their functions to repair the injustices committed against ex-president Luiz Inácio Lula da Silva.