Portuguese CP, "On the European Parliament’s decision on Hungary"

9/13/18 3:42 PM
  • Portugal, Portuguese Communist Party En Pt Europe Communist and workers' parties

Release from the PCP Press Office

"On the European Parliament’s decision on Hungary"

12 September 2018

The PCP strongly denounces and condemns the attacks on democracy, social rights, fundamental freedoms and guarantees of the citizens in Hungary. But the PCP also rejects the fact that, under the pretext of this situation - which, moreover, portrays the policies of the EU itself - the European Union tries to pave the way to increase its threats, blackmail, impositions and sanctions against the States and their peoples.

It is the deepening of the supranational character of the EU and its policies - determined by its great powers and great economic interests -, its increasing disregard for national sovereignty and social rights, which is paving the way for the advance of the far right and fascist forces in Europe.

Due to this fundamental reason, we do not recognise the EU's authority or legitimacy as a judge or even a reference as regards democracy and human rights. The intervention of the troika, particularly in Portugal, the xenophobic and exploitative nature of EU migration policies, the support given to fascist forces in Ukraine, the aggression against sovereign States – are themselves an evidence of this.

The PCP alerts that the invocation by the EU of the condemnation of populism and intolerable practices in Hungary, rather than the rejection of those practices which it has widely promoted in many countries and situations, is intended to set a precedent for the arbitrary application of sanctions and impositions against the sovereignty of States.

Continuing the fight against attacks on freedom and democracy, we reaffirm our solidarity with the communists and other democrats who in Hungary resist the policies promoted by the Hungarian Government and the EU.

 

http://www.pcp.pt/en/european-parliaments-decision-hungary

 

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a decisão do Parlamento Europeu relativa à Hungria

12 Setembro 2018

O PCP denuncia e condena firmemente os ataques à democracia, aos direitos sociais, às liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos na Hungria. Mas o PCP rejeita também que, a pretexto desta situação – que espelha, aliás, as políticas da própria UE –, a União Europeia tente abrir caminho ao incremento das suas ameaças, chantagens, imposições e sanções contra os Estados e os seus povos.

É o aprofundamento do carácter supranacional da UE e das suas políticas – determinadas pelas suas grandes potências e grandes interesses económicos –, o seu crescente desrespeito da soberania nacional e dos direitos sociais, que está a abrir caminho ao avanço da extrema-direita e de forças fascizantes na Europa.

Por esta razão fundamental, não reconhecemos à UE a autoridade nem a legitimidade para se arvorar em juiz ou sequer referência no que à democracia e aos direitos humanos diz respeito. A intervenção da “troika”, nomeadamente em Portugal, o cariz xenófobo e explorador das políticas migratórias da UE, o apoio dado a forças fascistas na Ucrânia, as agressões contra Estados soberanos – são testemunhos disso mesmo.

O PCP alerta para que a invocação por parte da UE da condenação do populismo e de práticas intoleráveis na Hungria, mais do que a rejeição dessas práticas que sobejamente tem promovido em vários países e situações, o que visa é abrir um precedente de aplicação arbitrária de sanções e imposições contra a soberania de Estados.

Prosseguindo a luta contra os ataques à liberdade e à democracia, reafirmamos a solidariedade com os comunistas e outros democratas que na Hungria resistem às políticas promovidas pelo Governo húngaro e pela UE.

http://www.pcp.pt/sobre-decisao-do-parlamento-europeu-relativa-hungria