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Conferência de Imprensa, Fernanda Mateus, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP , em Lisboa
Pacto de Agressão: em marcha os velhos itinerários de desigualdade e discriminação das mulheres
Quarta 7 de Março de 2012
A comemoração do 8 de Março tem lugar num quadro da mais violenta ofensiva contra os direitos das mulheres e a sua luta emancipadora. Cada medida imposta por via do Pacto de Agressão aprofunda o abismo entre a aspiração da larga maioria das mulheres em afirmar o seu papel, os seus saberes e capacidades – no plano profissional, social e cultural – e o agravamento de forma brutal das suas condições de vida e de trabalho, associado ao seu crescente empobrecimento, nomeadamente das mulheres oriundas das classes trabalhadoras e populares.
A troika nacional (PS, PSD e CDS-PP) e a troika internacional (BCE, UE, FMI), a pretexto da «crise» e dos «compromissos de Portugal com os credores», estão a penalizar o povo e o país por uma crise (do sistema capitalista) de que não são responsáveis. As mulheres portuguesas têm, por isso, razões comuns à generalidade dos portugueses para rejeitar o Pacto de Agressão, mas têm, igualmente, fortes razões ligadas à sua situação e aos seus direitos específicos: está em curso uma acelerada marcha de «institucionalização» dos velhos e recorrentes itinerários de desigualdade e discriminação das mulheres (por razões de classe e de sexo) no trabalho, na família, na vida social e política. Trata-se de um salto qualitativo na política de direita realizada nas últimas décadas por sucessivos governos, uma política que consubstancia um processo de liquidação de valores, direitos e conquistas das mulheres portuguesas alcançados após a Revolução de Abril e plasmados na Constituição da República.
Pela sua gravidade, o PCP destaca neste 8 de Março os seguintes aspectos que só pela luta, e em particular pela luta das mulheres, podem ser travados:
1.º – O afastamento de milhares de mulheres do mercado de trabalho que, aprisionadas ao desemprego forçado, vêem negados o direito ao trabalho – condição essencial à efectivação da igualdade de direitos –, à sua independência económica e à sua realização profissional. Um afastamento traduzido numa taxa de desemprego feminino, que em sentido lato atinge 21,8% de mulheres; cerca de 57,7% dos inactivos disponíveis para trabalhar são mulheres e em que 37,3% são jovens.
2.º – O agravamento da desigualdade e discriminação das mulheres no mercado de trabalho não obstante o aumento desta participação – 47,1% da população activa e 47% do emprego total em Portugal – e que pode ser identificado nos seguintes aspectos:
Na ampliação de uma «nova geração de trabalhadoras» sem direitos que fica aprisionada nas malhas da precariedade laboral, nas suas múltiplas formas: cerca de 24,5% das trabalhadoras têm vínculo precário (face a uma taxa média de 22,8%), uma situação que se agrava para as mais jovens quando 60,9% das jovens dos 15 aos 24 anos e 34% dos 25 aos 34 anos não têm emprego estável.
Na acentuação dos baixos salários das mulheres e das discriminações salariais. Entre Outubro de 2007 e Outubro de 2010 aumentou o número de trabalhadoras a receber o salário mínimo nacional (de 8,8% para 14,4%), o que significa um salário líquido de 432 euros, ou seja abaixo do limar da pobreza, e cerca de 40% das trabalhadoras auferem um salário mensal de apenas 500 euros. As diferenças salariais entre mulheres e homens chegam a superar os 30%, realidade que atravessa os diversos sectores de actividade. Entretanto, quanto mais elevada é a qualificação maior é a discriminação a nível de remunerações, chegando a diferir 26,1% no caso dos quadros superiores da admnistração pública, dirigentes e quadros superiores de empresas (Quadros de Pessoal 2009).
Destaca-se, entretanto, a persistência nas discriminações salariais indirectas entre mulheres e homens que, intervindo no mesmo processo produtivo e tendo categorias diferentes, executam um trabalho de igual valor. São disso exemplo, entre outros: uma operadora especializada na peixaria de uma grande superfície que ganha menos 84 euros do que o oficial de carnes especializado, ou a escolhedora de rolhas, no sector da cortiça, que ganha menos 46,83 euros do que o escolhedor de prancha.
3.º – A negação do direito das trabalhadoras a serem mães sem penalizações, o que, assumindo dimensões e expressões diferenciadas, tem como denominador comum a desresponsabilização do Estado e das entidades patronais para com a renovação das gerações e para com os direitos de maternidade e paternidade. Muitos exemplos poderiam ser dados mas recordamos apenas alguns: o adiamento da decisão de ter filhos face à instabilidade laboral; as crescentes pressões (directas e indirectas) para que as trabalhadoras abdiquem de
exercer a licença de maternidade na totalidade; os cortes em importantes prestações sociais de apoio à família (abono de família, subsídio pré-natal, etc. ).
Pacto de Agressão e alterações à legislação laboral: Trabalhar mais por menos dinheiro, mais discriminações das trabalhadoras
O pacote de alterações à legislação laboral, apresentado pelo Governo PSD/CDS-PP na Assembleia da República no seguimento do acordo do Governo/associações patronais/UGT, representa uma inaceitável agressão aos direitos dos trabalhadores: promove o trabalho forçado e não pago, a tentativa de eliminação de feriados e dias de férias, o aumento do horário de trabalho até 12 horas por dia e 60 horas semanais (banco de horas), e a facilitação e o embaratecimento dos despedimentos. É um caminho que propicia, favorece e facilita a «institucionalização» das desigualdades e discriminações específicas das mulheres visando uma inaceitável regressão na sua condição de trabalhadora. Uma regressão que, a não ser travada, se refletirá muito negativamente em acrescidas dificuldades na organização da vida familiar e no apoio aos filhos, e em novos condicionamentos ao direito a terem tempo para si e para participar na vida social, política e cultural.
O que está em marcha com o Pacto de Agressão e com as alterações à legislação laboral está em «contra ciclo» com os interesses do país e com a reiterada vontade de sucessivas gerações de mulheres em terem o direito ao trabalho com direitos, a verem valorizados os seus salários e a sua progressão na profissão e em serem mães e trabalhadoras com direitos. Os subscritores e executores das medidas de austeridade – o PS, o PSD e o CDS-PP – ocultam e omitem as suas devastadoras consequências no desenvolvimento e expansão do empobrecimento e da pobreza enquanto fenómeno estrutural da sociedade portuguesa com gravíssimos reflexos na negação de direitos fundamentais às mulheres das classes trabalhadoras e populares.
O PCP saúda as organizações do movimento de mulheres que em Portugal, e face à brutal ofensiva contra os direitos das mulheres, empenham o melhor dos seus esforços para que as comemorações do 8 de Março de 2012 representem uma importante jornada de mobilização das mulheres portuguesas para que assumam nas suas mãos a luta em defesa dos seus direitos.
Neste 8 de Março, o PCP saúda as mulheres que se assumem como sujeitos activos na intensa luta que se trava no nosso país – nas empresas e locais de trabalho, nas cidades e nos campos – contra a exploração, o empobrecimento e o retrocesso social. Uma luta que mostra que as mulheres não calam, não consentem, nem se resignam perante o Pacto de Agressão e as alterações à legislação laboral, que representam um inaceitável «ajuste de contas» com os valores, direitos e conquistas das mulheres e com a sua luta emancipadora.
No dia 8 de Março, o PCP leva a cabo por todo o país um vasto conjunto de acções de distribuição do seu folheto às mulheres, e em especial às trabalhadoras, em que afirmará a confiança no papel da sua luta em defesa dos seus direitos. Uma acção que apelará a uma forte adesão das trabalhadoras, do sector público e privado, na Greve Geral de 22 de Março, convocada pela CGTP-IN. Porque é pela luta que as mulheres defendem os seus direitos.
Na Assembleia da República, o PCP destacará no dia 8 de Março as razões pelas quais apresenta um Projecto de Resolução de valorização do trabalho e dos salários das mulheres e de combate às discriminações salariais, directas e indirectas.
O PCP entregará na Assembleia da República um Projecto de Resolução relativo ao empobrecimento e pobreza entre as mulheres, visando proceder a uma rigorosa avaliação dos impactos do Pacto de Agressão no agravamento da pobreza em Portugal e nas suas incidências, em particular nas mulheres e nas crianças. O PCP reafirma, nas comemorações desta data, o seu empenho na luta pela efectivação do direito à igualdade das mulheres, na lei e na vida, e pela sua emancipação social.
É na luta pela exigência de ruptura com a política de direita e na construção de uma política alternativa que o PCP preconiza, que se poderá dar êxito a um Portugal com futuro que efective:
O direito ao trabalho com direitos, o direito a serem mães e trabalhadoras sem penalizações, o combate ao desemprego e às diversas formas de precariedade; a qualidade de vida e uma mais justa repartição do rendimento a favor das trabalhadoras, das reformadas, das deficientes e imigrantes, com a valorização dos salários, das reformas e o reforço da sua protecção social (saúde e segurança social); garantia do direito e articulação da sua vida profissional, pessoal e familiar; reforço da participação social e política, eliminando os factores económicos, sociais, políticos e culturais que condicionam essa participação a partir dos locais de trabalho e na vida sindical, bem como noutras importantes expressões da vida associativa; implementação de uma rede pública de equipamentos sociais e de apoio à família de qualidade e a preços acessíveis; adopção de medidas de prevenção e combate à violência sobre as mulheres, tanto no plano da violência doméstica como de combate ao tráfico, prostituição e pornografia, e apoio às suas vítimas.
Pact of Aggression: old ways of women’s discrimination and inequality are under way
Wednesday, March 7, 2012
Press Conference by Fernanda Mateus, member of the Political Committee of the Central Committee of PCP, in Lisbon
The commemoration of March 8 takes place in a context of a very violent offensive against women’s rights and their struggle for emancipation. Every measure imposed by the Pact of Aggression deepens the gulf between the aspirations of a vast majority of women to assert their role, their knowhow and capacities – at the professional, social and cultural level – and a brutal worsening of their living and working conditions, together with their increasing impoverishment, namely among women coming from the popular and working classes.
The national troika (PS, PSD and CDS-PP) and the international troika (ECB, EU IMF), with the excuse of the “crisis” and “Portugal’s commitments to the creditors” are penalizing the people and the country for a crisis (of the capitalist system) for which they are not responsible. Hence, the Portuguese women have reasons in common with most of the Portuguese to reject the Pact of Aggression, and they have, also, strong reasons connected with their situation and specific rights: there is a fast ongoing march to “institutionalize” old and recurring ways of women’s discrimination and inequality (due to reasons of class and gender) at work, in the family, in the social and political life. This represents a qualitative leap in the right-wing policy executed during the last decades by successive governments, a policy that embodies a process of liquidation of values, rights and achievements gained by the Portuguese women following the April Revolution and set down in the Constitution of the Republic.
On this March 8 and given its seriousness, the PCP points out the following aspects that can only be stopped by the struggle, particularly by the struggle of women:
1. –The withdrawal of thousands of women from the labour market who, trapped by forced unemployment, are denied their right to work – a fundamental condition to achieve equal rights – their economic independence and professional fulfilment. A withdrawal which means a female unemployment rate that in a broad sense hits 21.8% of women: around 57.7% of those inactive available to work are women, of which 37.7% are the young.
2. –The worsening of inequality and discrimination among women in the labour market despite their increase in this share – 47.1% of the active population and 47% of the total employment in Portugal – and which can be identified in the following aspects:
In the expansion of a “new generation of working women” without rights who are trapped in the mazes of labour precariousness, in its many forms: around 24.5% of women workers have insecure jobs (compared to an average rate of 22.8%), a situation that gets worse for the younger ones when 60.9% of the youth from 15 to 24 years of age and 34% from 25 to 34 years do not have a stable job.
In the increase of low wages and wage discrimination regarding women. Between October 2007 and October 2010, the number of women who received the minimum national wage rose from 8.8% to 14.4%, which means a net income of 432 euros, that is, below the poverty line, and around 40% of women workers earn a monthly salary of 500 euros. The wage gap between women and men sometimes exceeds 30%, a fact that crosses various sectors of activity. However, the higher the qualification the greater the wage discrimination, which sometimes reaches 26.1% in the case of senior officers in public administration, leadership and high cadres in companies (2009 Personnel Maps).
One should note, however, the persistence of indirect wage discrimination between women and men who, although being part of the same productive process and having different categories, perform work of equal value. Some examples: a specialized operator in the fish department of a large supermarket who earns 84 euros less than a specialized meat worker, or a cork chooser, in the cork industry, who earns 46.83 euros less than a plank chooser.
3. The denial of a woman’s right to be a mother without any penalization. Although assuming different dimensions and expressions, it has as common denominator a disclaimer of responsibility by the State or employers to renew the generations or regarding parenthood by women or men. We could give many examples, but we would like to remind a few: the postponement of the decision to have children due to job insecurity; the increasing pressures (both direct and indirect) for the women to forsake their full maternity leave; cuts in important social family benefits (child allowance, prenatal allowance, etc.).
Pact of Aggression and changes in labour legislation: work more for less money, plus discrimination for women workers
The package of amendments to the labour legislation introduced by the PSD/CDS-PP government in the Assembly of the Republic, following the agreement between the government/employers’ associations/UGT trade union, represents an unacceptable aggression against workers’ rights: promotes forced and unpaid labour, the attempt to cut holidays and vacation days, the increase in daily working hours up to 12 hours and 60 hours a week (hour bank), and the easing and cheapening of dismissals. It is a path that promotes, encourages and eases the “institutionalization” of specific inequalities and discriminations regarding women and seeks an unacceptable regression in their condition of a working woman. A regression that, if not stopped, will reflect very negatively in more difficulties to organize family life and support for our children, and new constraints on the right to have more time for themselves and to participate in the social, political and cultural life.
What is in march with the Aggression Pact and the changes to the labor legislation is in counter-cycle with the interests of the country and the reiterated desire of successive generations of women for the right to work with rights, in seeing their wages valued, progression in their professions, being mothers and workers with rights. The subscribers and executioners of the austerity measures - PS, PSD and CDS-PP - obscure and omit the devastating consequences upon the development and expansion of poverty as a structural phenomena in Portuguese society with serious reflexes in the denial of fundamental rights to women in the working and popular classes.
PCP salutes the women's movement organisations that in Portugal, faced with the brutal offensive against women's rights, commit the best of their efforts so that the commemorations of March 8th, 2012 represent and important day of mobilization of Portuguese women that will take into their hands the struggle in defense of their rights.
On March 8th, PCP will have a vast number of actions throughout the country, distributing pamphlets to women, specially working women, that will affirm the trust in their role in the struggle in defense of their rights. An action that will appeal to the strong participation of workers, from the public and private sector, in the General Strike of March 22th, called for by CGTP-IN. Because it is through struggle that women defend their rights.
In the National Parliament, PCP will highlight on March 8th the reasons why it will present a Project of Resolution valuing the work and wages of women and fighting, direct and indirect, wage discrimination.
PCP will hand in to the National Parliament a Project of Resolution related to poverty among women, aiming to proceed to a rigorous evaluation of the impacts of the Pact of Aggression the deepening of poverty in Portugal and its incidence, particularly among women and children. PCP reaffirms, in its commemorations of this date, its commitment in the struggle for effective equality in the right to work, in the law and in life, for the social emancipation. It is in the struggle demanding a rupture with right-wing policies and in building an alternative policy, that we can lead to a Portugal that will fulfil:
The right to work with rights, the right of motherhood and working without penalizations, the fight against unemployment and the diverse forms of precariety; quality of life and a more just partition of income in favor of women workers, pensioners, disabled and immigrant, with valuing their wages, their pensions and reinforcing their social protection (health and social security); guaranteeing the right and articulation of their professional, personal and family life; reinforcing their social and political participation, eliminating economic, social, political and cultural factors that condition that participation in the work place and in trade-union life, as well as in other important expressions of community life; implementation of a public network of social equipments and family support available to families with quality and accessible prices; adoption of preventative measures and measures to fight violence against women, no only domestically but also fighting trafficking, prostitution and pornography, and supporting victims
A comemoração do 8 de Março tem lugar num quadro da mais violenta ofensiva contra os direitos das mulheres e a sua luta emancipadora. Cada medida imposta por via do Pacto de Agressão aprofunda o abismo entre a aspiração da larga maioria das mulheres em afirmar o seu papel, os seus saberes e capacidades – no plano profissional, social e cultural – e o agravamento de forma brutal das suas condições de vida e de trabalho, associado ao seu crescente empobrecimento, nomeadamente das mulheres oriundas das classes trabalhadoras e populares.
A troika nacional (PS, PSD e CDS-PP) e a troika internacional (BCE, UE, FMI), a pretexto da «crise» e dos «compromissos de Portugal com os credores», estão a penalizar o povo e o país por uma crise (do sistema capitalista) de que não são responsáveis. As mulheres portuguesas têm, por isso, razões comuns à generalidade dos portugueses para rejeitar o Pacto de Agressão, mas têm, igualmente, fortes razões ligadas à sua situação e aos seus direitos específicos: está em curso uma acelerada marcha de «institucionalização» dos velhos e recorrentes itinerários de desigualdade e discriminação das mulheres (por razões de classe e de sexo) no trabalho, na família, na vida social e política. Trata-se de um salto qualitativo na política de direita realizada nas últimas décadas por sucessivos governos, uma política que consubstancia um processo de liquidação de valores, direitos e conquistas das mulheres portuguesas alcançados após a Revolução de Abril e plasmados na Constituição da República.
Pela sua gravidade, o PCP destaca neste 8 de Março os seguintes aspectos que só pela luta, e em particular pela luta das mulheres, podem ser travados:
1.º – O afastamento de milhares de mulheres do mercado de trabalho que, aprisionadas ao desemprego forçado, vêem negados o direito ao trabalho – condição essencial à efectivação da igualdade de direitos –, à sua independência económica e à sua realização profissional. Um afastamento traduzido numa taxa de desemprego feminino, que em sentido lato atinge 21,8% de mulheres; cerca de 57,7% dos inactivos disponíveis para trabalhar são mulheres e em que 37,3% são jovens.
2.º – O agravamento da desigualdade e discriminação das mulheres no mercado de trabalho não obstante o aumento desta participação – 47,1% da população activa e 47% do emprego total em Portugal – e que pode ser identificado nos seguintes aspectos:
Na ampliação de uma «nova geração de trabalhadoras» sem direitos que fica aprisionada nas malhas da precariedade laboral, nas suas múltiplas formas: cerca de 24,5% das trabalhadoras têm vínculo precário (face a uma taxa média de 22,8%), uma situação que se agrava para as mais jovens quando 60,9% das jovens dos 15 aos 24 anos e 34% dos 25 aos 34 anos não têm emprego estável.
Na acentuação dos baixos salários das mulheres e das discriminações salariais. Entre Outubro de 2007 e Outubro de 2010 aumentou o número de trabalhadoras a receber o salário mínimo nacional (de 8,8% para 14,4%), o que significa um salário líquido de 432 euros, ou seja abaixo do limar da pobreza, e cerca de 40% das trabalhadoras auferem um salário mensal de apenas 500 euros. As diferenças salariais entre mulheres e homens chegam a superar os 30%, realidade que atravessa os diversos sectores de actividade. Entretanto, quanto mais elevada é a qualificação maior é a discriminação a nível de remunerações, chegando a diferir 26,1% no caso dos quadros superiores da admnistração pública, dirigentes e quadros superiores de empresas (Quadros de Pessoal 2009).
Destaca-se, entretanto, a persistência nas discriminações salariais indirectas entre mulheres e homens que, intervindo no mesmo processo produtivo e tendo categorias diferentes, executam um trabalho de igual valor. São disso exemplo, entre outros: uma operadora especializada na peixaria de uma grande superfície que ganha menos 84 euros do que o oficial de carnes especializado, ou a escolhedora de rolhas, no sector da cortiça, que ganha menos 46,83 euros do que o escolhedor de prancha.
3.º – A negação do direito das trabalhadoras a serem mães sem penalizações, o que, assumindo dimensões e expressões diferenciadas, tem como denominador comum a desresponsabilização do Estado e das entidades patronais para com a renovação das gerações e para com os direitos de maternidade e paternidade. Muitos exemplos poderiam ser dados mas recordamos apenas alguns: o adiamento da decisão de ter filhos face à instabilidade laboral; as crescentes pressões (directas e indirectas) para que as trabalhadoras abdiquem de
exercer a licença de maternidade na totalidade; os cortes em importantes prestações sociais de apoio à família (abono de família, subsídio pré-natal, etc. ).
Pacto de Agressão e alterações à legislação laboral: Trabalhar mais por menos dinheiro, mais discriminações das trabalhadoras
O pacote de alterações à legislação laboral, apresentado pelo Governo PSD/CDS-PP na Assembleia da República no seguimento do acordo do Governo/associações patronais/UGT, representa uma inaceitável agressão aos direitos dos trabalhadores: promove o trabalho forçado e não pago, a tentativa de eliminação de feriados e dias de férias, o aumento do horário de trabalho até 12 horas por dia e 60 horas semanais (banco de horas), e a facilitação e o embaratecimento dos despedimentos. É um caminho que propicia, favorece e facilita a «institucionalização» das desigualdades e discriminações específicas das mulheres visando uma inaceitável regressão na sua condição de trabalhadora. Uma regressão que, a não ser travada, se refletirá muito negativamente em acrescidas dificuldades na organização da vida familiar e no apoio aos filhos, e em novos condicionamentos ao direito a terem tempo para si e para participar na vida social, política e cultural.
O que está em marcha com o Pacto de Agressão e com as alterações à legislação laboral está em «contra ciclo» com os interesses do país e com a reiterada vontade de sucessivas gerações de mulheres em terem o direito ao trabalho com direitos, a verem valorizados os seus salários e a sua progressão na profissão e em serem mães e trabalhadoras com direitos. Os subscritores e executores das medidas de austeridade – o PS, o PSD e o CDS-PP – ocultam e omitem as suas devastadoras consequências no desenvolvimento e expansão do empobrecimento e da pobreza enquanto fenómeno estrutural da sociedade portuguesa com gravíssimos reflexos na negação de direitos fundamentais às mulheres das classes trabalhadoras e populares.
O PCP saúda as organizações do movimento de mulheres que em Portugal, e face à brutal ofensiva contra os direitos das mulheres, empenham o melhor dos seus esforços para que as comemorações do 8 de Março de 2012 representem uma importante jornada de mobilização das mulheres portuguesas para que assumam nas suas mãos a luta em defesa dos seus direitos.
Neste 8 de Março, o PCP saúda as mulheres que se assumem como sujeitos activos na intensa luta que se trava no nosso país – nas empresas e locais de trabalho, nas cidades e nos campos – contra a exploração, o empobrecimento e o retrocesso social. Uma luta que mostra que as mulheres não calam, não consentem, nem se resignam perante o Pacto de Agressão e as alterações à legislação laboral, que representam um inaceitável «ajuste de contas» com os valores, direitos e conquistas das mulheres e com a sua luta emancipadora.
No dia 8 de Março, o PCP leva a cabo por todo o país um vasto conjunto de acções de distribuição do seu folheto às mulheres, e em especial às trabalhadoras, em que afirmará a confiança no papel da sua luta em defesa dos seus direitos. Uma acção que apelará a uma forte adesão das trabalhadoras, do sector público e privado, na Greve Geral de 22 de Março, convocada pela CGTP-IN. Porque é pela luta que as mulheres defendem os seus direitos.
Na Assembleia da República, o PCP destacará no dia 8 de Março as razões pelas quais apresenta um Projecto de Resolução de valorização do trabalho e dos salários das mulheres e de combate às discriminações salariais, directas e indirectas.
O PCP entregará na Assembleia da República um Projecto de Resolução relativo ao empobrecimento e pobreza entre as mulheres, visando proceder a uma rigorosa avaliação dos impactos do Pacto de Agressão no agravamento da pobreza em Portugal e nas suas incidências, em particular nas mulheres e nas crianças. O PCP reafirma, nas comemorações desta data, o seu empenho na luta pela efectivação do direito à igualdade das mulheres, na lei e na vida, e pela sua emancipação social.
É na luta pela exigência de ruptura com a política de direita e na construção de uma política alternativa que o PCP preconiza, que se poderá dar êxito a um Portugal com futuro que efective:
O direito ao trabalho com direitos, o direito a serem mães e trabalhadoras sem penalizações, o combate ao desemprego e às diversas formas de precariedade; a qualidade de vida e uma mais justa repartição do rendimento a favor das trabalhadoras, das reformadas, das deficientes e imigrantes, com a valorização dos salários, das reformas e o reforço da sua protecção social (saúde e segurança social); garantia do direito e articulação da sua vida profissional, pessoal e familiar; reforço da participação social e política, eliminando os factores económicos, sociais, políticos e culturais que condicionam essa participação a partir dos locais de trabalho e na vida sindical, bem como noutras importantes expressões da vida associativa; implementação de uma rede pública de equipamentos sociais e de apoio à família de qualidade e a preços acessíveis; adopção de medidas de prevenção e combate à violência sobre as mulheres, tanto no plano da violência doméstica como de combate ao tráfico, prostituição e pornografia, e apoio às suas vítimas.
Pact of Aggression: old ways of women’s discrimination and inequality are under way
Wednesday, March 7, 2012
Press Conference by Fernanda Mateus, member of the Political Committee of the Central Committee of PCP, in Lisbon
The commemoration of March 8 takes place in a context of a very violent offensive against women’s rights and their struggle for emancipation. Every measure imposed by the Pact of Aggression deepens the gulf between the aspirations of a vast majority of women to assert their role, their knowhow and capacities – at the professional, social and cultural level – and a brutal worsening of their living and working conditions, together with their increasing impoverishment, namely among women coming from the popular and working classes.
The national troika (PS, PSD and CDS-PP) and the international troika (ECB, EU IMF), with the excuse of the “crisis” and “Portugal’s commitments to the creditors” are penalizing the people and the country for a crisis (of the capitalist system) for which they are not responsible. Hence, the Portuguese women have reasons in common with most of the Portuguese to reject the Pact of Aggression, and they have, also, strong reasons connected with their situation and specific rights: there is a fast ongoing march to “institutionalize” old and recurring ways of women’s discrimination and inequality (due to reasons of class and gender) at work, in the family, in the social and political life. This represents a qualitative leap in the right-wing policy executed during the last decades by successive governments, a policy that embodies a process of liquidation of values, rights and achievements gained by the Portuguese women following the April Revolution and set down in the Constitution of the Republic.
On this March 8 and given its seriousness, the PCP points out the following aspects that can only be stopped by the struggle, particularly by the struggle of women:
1. –The withdrawal of thousands of women from the labour market who, trapped by forced unemployment, are denied their right to work – a fundamental condition to achieve equal rights – their economic independence and professional fulfilment. A withdrawal which means a female unemployment rate that in a broad sense hits 21.8% of women: around 57.7% of those inactive available to work are women, of which 37.7% are the young.
2. –The worsening of inequality and discrimination among women in the labour market despite their increase in this share – 47.1% of the active population and 47% of the total employment in Portugal – and which can be identified in the following aspects:
In the expansion of a “new generation of working women” without rights who are trapped in the mazes of labour precariousness, in its many forms: around 24.5% of women workers have insecure jobs (compared to an average rate of 22.8%), a situation that gets worse for the younger ones when 60.9% of the youth from 15 to 24 years of age and 34% from 25 to 34 years do not have a stable job.
In the increase of low wages and wage discrimination regarding women. Between October 2007 and October 2010, the number of women who received the minimum national wage rose from 8.8% to 14.4%, which means a net income of 432 euros, that is, below the poverty line, and around 40% of women workers earn a monthly salary of 500 euros. The wage gap between women and men sometimes exceeds 30%, a fact that crosses various sectors of activity. However, the higher the qualification the greater the wage discrimination, which sometimes reaches 26.1% in the case of senior officers in public administration, leadership and high cadres in companies (2009 Personnel Maps).
One should note, however, the persistence of indirect wage discrimination between women and men who, although being part of the same productive process and having different categories, perform work of equal value. Some examples: a specialized operator in the fish department of a large supermarket who earns 84 euros less than a specialized meat worker, or a cork chooser, in the cork industry, who earns 46.83 euros less than a plank chooser.
3. The denial of a woman’s right to be a mother without any penalization. Although assuming different dimensions and expressions, it has as common denominator a disclaimer of responsibility by the State or employers to renew the generations or regarding parenthood by women or men. We could give many examples, but we would like to remind a few: the postponement of the decision to have children due to job insecurity; the increasing pressures (both direct and indirect) for the women to forsake their full maternity leave; cuts in important social family benefits (child allowance, prenatal allowance, etc.).
Pact of Aggression and changes in labour legislation: work more for less money, plus discrimination for women workers
The package of amendments to the labour legislation introduced by the PSD/CDS-PP government in the Assembly of the Republic, following the agreement between the government/employers’ associations/UGT trade union, represents an unacceptable aggression against workers’ rights: promotes forced and unpaid labour, the attempt to cut holidays and vacation days, the increase in daily working hours up to 12 hours and 60 hours a week (hour bank), and the easing and cheapening of dismissals. It is a path that promotes, encourages and eases the “institutionalization” of specific inequalities and discriminations regarding women and seeks an unacceptable regression in their condition of a working woman. A regression that, if not stopped, will reflect very negatively in more difficulties to organize family life and support for our children, and new constraints on the right to have more time for themselves and to participate in the social, political and cultural life.
What is in march with the Aggression Pact and the changes to the labor legislation is in counter-cycle with the interests of the country and the reiterated desire of successive generations of women for the right to work with rights, in seeing their wages valued, progression in their professions, being mothers and workers with rights. The subscribers and executioners of the austerity measures - PS, PSD and CDS-PP - obscure and omit the devastating consequences upon the development and expansion of poverty as a structural phenomena in Portuguese society with serious reflexes in the denial of fundamental rights to women in the working and popular classes.
PCP salutes the women's movement organisations that in Portugal, faced with the brutal offensive against women's rights, commit the best of their efforts so that the commemorations of March 8th, 2012 represent and important day of mobilization of Portuguese women that will take into their hands the struggle in defense of their rights.
On March 8th, PCP will have a vast number of actions throughout the country, distributing pamphlets to women, specially working women, that will affirm the trust in their role in the struggle in defense of their rights. An action that will appeal to the strong participation of workers, from the public and private sector, in the General Strike of March 22th, called for by CGTP-IN. Because it is through struggle that women defend their rights.
In the National Parliament, PCP will highlight on March 8th the reasons why it will present a Project of Resolution valuing the work and wages of women and fighting, direct and indirect, wage discrimination.
PCP will hand in to the National Parliament a Project of Resolution related to poverty among women, aiming to proceed to a rigorous evaluation of the impacts of the Pact of Aggression the deepening of poverty in Portugal and its incidence, particularly among women and children. PCP reaffirms, in its commemorations of this date, its commitment in the struggle for effective equality in the right to work, in the law and in life, for the social emancipation. It is in the struggle demanding a rupture with right-wing policies and in building an alternative policy, that we can lead to a Portugal that will fulfil:
The right to work with rights, the right of motherhood and working without penalizations, the fight against unemployment and the diverse forms of precariety; quality of life and a more just partition of income in favor of women workers, pensioners, disabled and immigrant, with valuing their wages, their pensions and reinforcing their social protection (health and social security); guaranteeing the right and articulation of their professional, personal and family life; reinforcing their social and political participation, eliminating economic, social, political and cultural factors that condition that participation in the work place and in trade-union life, as well as in other important expressions of community life; implementation of a public network of social equipments and family support available to families with quality and accessible prices; adoption of preventative measures and measures to fight violence against women, no only domestically but also fighting trafficking, prostitution and pornography, and supporting victims
